quinta-feira, 31 de março de 2016

Entenda como funciona o Congresso Nacional


O Parlamento é onde os representantes eleitos pelo povos se reúnem. O parlamento é composto por duas casas: Câmara dos Deputados e o Senado. Ambas têm funções de fazer leis e fiscalizar as atividades do Poder Executivo. Ou seja, ficar de olho no presidente da república, no vice-presidente e nos ministros de Estado.
Nenhuma casa é mais importante que a outra, pois têm funções diferentes. Os deputados representam o povo que os elegeu. Já o senado representa os Estados brasileiros. Entenda um pouco mais de cada casa:
Deputados Federais
A Câmara dos Deputados propõe e vota projetos de lei, emendas da constituição e outras medidas. Atualmente há 513 deputados federais trabalhando em Brasília. A quantidade de deputados é proporcional a quantidade de eleitores de cada estado. Enquanto em São Paulo são eleitos 70 deputados, no Amapá são apenas oito. As eleições para novos deputados ocorrem de quatro em quatro anos.
Senadores
O Senado representa os Estados da União. Cada unidade federativa (Estados e Distrito Federal) elege três senadores para um mandato de oito anos. O número de senadores é igual para todos os estados, independentemente do número de eleitores. Isso garante que tanto estados maiores quanto menores terão a mesma voz no senado.
O Senado revisa os projetos que a Câmara dos Deputados aprovou. Caso o Senado rejeite o projeto apresentado pelos deputados, o documento deverá voltar à Câmara para uma nova votação.
Uma Emenda Constitucional só pode ser aprovada, em qualquer uma das casas, quando houver pelo menos três quintos dos votos favoráveis, em dois turnos de votação.
Fonte: Assessoria de Comunicação do SindMetal-GO

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