Entenda como funciona a Câmara dos Deputados

Foto: Câmara dos deputados

Os deputados federais do nosso país trabalham no chamado Congresso Nacional durante seus mandatos de quatro anos. São eleitos juntamente com o Presidente da República, os governadores e os deputados estaduais. Os deputados podem concorrer e se reeleger quantas vezes quiserem, já que não existe limite de reeleições.
Esse período de mandato dos deputados é chamado de legislatura. Os deputados exercem as funções atribuídas pela Constituição Federal.
Cada legislatura é dividida em sessões legislativas (cada uma dessas sessões tem duração de um ano) e tem início no dia 2 de fevereiro e é interrompida no dia 17 de julho. No segundo semestre as atividades voltam dia 1º de agosto e é encerrada no dia 22 de dezembro.
A Câmara dos Deputados é composta por 513 deputados federais. Esse número é dividido de uma maneira proporcional entre os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. As contas são baseadas em dados populacionais do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Contudo existe um número mínimo de oito deputados a ser respeitado e o número máximo é de 70 para cada unidade da federação. A fórmula que faz essa conta apresenta algumas distorções que faz com que os Estados com menos população tenham, proporcionalmente, mais representatividade em relação aos estados mais populosos. Roraima é um bom exemplo disso, esse estado tem o menor número de habitantes e é representado por oito deputados, se dividirmos o número de pessoas no estado pelo número de deputados, veremos que a proporção fica de um deputado a cada 49 mil habitantes.
Quais são as funções de um deputado federal?
As funções dos deputados federais podem ser divididas em duas grandes atribuições: legislar sobre assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação do dinheiro público arrecadado.
É função da Câmara dos Deputados, por exemplo, discutir a alteração de leis trabalhistas. De uma maneira geral, a Câmara precisa trabalhar em conjunto com o Senado para que este vote e encaminhe a solicitação ao Presidente da República para aprovar ou vetar uma lei ou alteração.
Quando falamos da função de fiscalizador, a Câmara também trabalha com o Senado e com o Tribunal de Contas da União (TCU), para controlar as contas públicas. Para fazer esse tipo de controle os deputados normalmente convocam autoridades do governo ou órgãos vinculados ao poder público para prestar contas e esclarecimentos.
Uma terceira e exclusiva função da Câmara dos Deputados é colocar em discussão o pedido de impeachment (cassação de mandato) do Presidente da República. Em toda nossa história isso só aconteceu uma vez, no governo de Fernando Collor de Mello.
Como é organizada a Câmara dos Deputados?
Como todo órgão público a Câmara dos Deputados respeitam uma hierarquia, o comando da Câmara é feito pela Mesa Diretora, que é composta por sete deputados eleitos entre todos os membros da Casa. É obrigação da Mesa Diretora dirigir os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da Casa.
O mandato dos membros da Mesa é de dois anos e não é possível ter nenhuma reeleição. Outra função da Mesa Diretora é a de promulgar junto a Mesa do Senado Federal emendas à Constituição Federal.
O presidente da Mesa Diretora responde em nome da Casa tanto em questões internas quanto em problemas externos, é ele o representante da câmara dos deputados.
Sua principal função é definir os assuntos que serão levados à pauta do plenário. O presidente da Câmara é a terceira autoridade em sucessão presidencial do país, ficando atrás do Presidente e do vice. A secretaria-geral por sua vez assessora a Mesa nos trabalhos legislativos diários, tendo como principal função acompanhar e assessorar as sessões plenárias.
A cada nova eleição, a divisão da Câmara muda em relação aos blocos parlamentares, conforme entram deputados de outros partidos, a Câmara pode ser mais ou menos favorável ao governo federal.
No jogo político que acontece dentro da Câmara, o governo precisa muitas vezes ceder a alguns projetos de interesse da minoria ou fazer acordos para ter suas principais necessidades aprovadas.
E por último, existe dentro da Câmara o Colégio de Líderes, órgão formado por todas as lideranças partidárias da Casa, que tem como objetivo viabilizar a conciliação entre os interesses no caso de impasses.

Os deputados federais do nosso país trabalham no chamado Congresso Nacional durante seus mandatos de quatro anos. São eleitos juntamente com o Presidente da República, os governadores e os deputados estaduais. Os deputados podem concorrer e se reeleger quantas vezes quiserem, já que não existe limite de reeleições.
Esse período de mandato dos deputados é chamado de legislatura. Os deputados exercem as funções atribuídas pela Constituição Federal.
Cada legislatura é dividida em sessões legislativas (cada uma dessas sessões tem duração de um ano) e tem início no dia 2 de fevereiro e é interrompida no dia 17 de julho. No segundo semestre as atividades voltam dia 1º de agosto e é encerrada no dia 22 de dezembro.
A Câmara dos Deputados é composta por 513 deputados federais. Esse número é dividido de uma maneira proporcional entre os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. As contas são baseadas em dados populacionais do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Contudo existe um número mínimo de oito deputados a ser respeitado e o número máximo é de 70 para cada unidade da federação. A fórmula que faz essa conta apresenta algumas distorções que faz com que os Estados com menos população tenham, proporcionalmente, mais representatividade em relação aos estados mais populosos. Roraima é um bom exemplo disso, esse estado tem o menor número de habitantes e é representado por oito deputados, se dividirmos o número de pessoas no estado pelo número de deputados, veremos que a proporção fica de um deputado a cada 49 mil habitantes.
Quais são as funções de um deputado federal?
As funções dos deputados federais podem ser divididas em duas grandes atribuições: legislar sobre assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação do dinheiro público arrecadado.
É função da Câmara dos Deputados, por exemplo, discutir a alteração de leis trabalhistas. De uma maneira geral, a Câmara precisa trabalhar em conjunto com o Senado para que este vote e encaminhe a solicitação ao Presidente da República para aprovar ou vetar uma lei ou alteração.
Quando falamos da função de fiscalizador, a Câmara também trabalha com o Senado e com o Tribunal de Contas da União (TCU), para controlar as contas públicas. Para fazer esse tipo de controle os deputados normalmente convocam autoridades do governo ou órgãos vinculados ao poder público para prestar contas e esclarecimentos.
Uma terceira e exclusiva função da Câmara dos Deputados é colocar em discussão o pedido de impeachment (cassação de mandato) do Presidente da República. Em toda nossa história isso só aconteceu uma vez, no governo de Fernando Collor de Mello.
Como é organizada a Câmara dos Deputados?
Como todo órgão público a Câmara dos Deputados respeitam uma hierarquia, o comando da Câmara é feito pela Mesa Diretora, que é composta por sete deputados eleitos entre todos os membros da Casa. É obrigação da Mesa Diretora dirigir os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da Casa.
O mandato dos membros da Mesa é de dois anos e não é possível ter nenhuma reeleição. Outra função da Mesa Diretora é a de promulgar junto a Mesa do Senado Federal emendas à Constituição Federal.
O presidente da Mesa Diretora responde em nome da Casa tanto em questões internas quanto em problemas externos, é ele o representante da câmara dos deputados.
Sua principal função é definir os assuntos que serão levados à pauta do plenário. O presidente da Câmara é a terceira autoridade em sucessão presidencial do país, ficando atrás do Presidente e do vice. A secretaria-geral por sua vez assessora a Mesa nos trabalhos legislativos diários, tendo como principal função acompanhar e assessorar as sessões plenárias.
A cada nova eleição, a divisão da Câmara muda em relação aos blocos parlamentares, conforme entram deputados de outros partidos, a Câmara pode ser mais ou menos favorável ao governo federal.
No jogo político que acontece dentro da Câmara, o governo precisa muitas vezes ceder a alguns projetos de interesse da minoria ou fazer acordos para ter suas principais necessidades aprovadas.
E por último, existe dentro da Câmara o Colégio de Líderes, órgão formado por todas as lideranças partidárias da Casa, que tem como objetivo viabilizar a conciliação entre os interesses no caso de impasses.

Os deputados federais do nosso país trabalham no chamado Congresso Nacional durante seus mandatos de quatro anos. São eleitos juntamente com o Presidente da República, os governadores e os deputados estaduais. Os deputados podem concorrer e se reeleger quantas vezes quiserem, já que não existe limite de reeleições.
Esse período de mandato dos deputados é chamado de legislatura. Os deputados exercem as funções atribuídas pela Constituição Federal.
Cada legislatura é dividida em sessões legislativas (cada uma dessas sessões tem duração de um ano) e tem início no dia 2 de fevereiro e é interrompida no dia 17 de julho. No segundo semestre as atividades voltam dia 1º de agosto e é encerrada no dia 22 de dezembro.
A Câmara dos Deputados é composta por 513 deputados federais. Esse número é dividido de uma maneira proporcional entre os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. As contas são baseadas em dados populacionais do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Contudo existe um número mínimo de oito deputados a ser respeitado e o número máximo é de 70 para cada unidade da federação. A fórmula que faz essa conta apresenta algumas distorções que faz com que os Estados com menos população tenham, proporcionalmente, mais representatividade em relação aos estados mais populosos. Roraima é um bom exemplo disso, esse estado tem o menor número de habitantes e é representado por oito deputados, se dividirmos o número de pessoas no estado pelo número de deputados, veremos que a proporção fica de um deputado a cada 49 mil habitantes.
Quais são as funções de um deputado federal?
As funções dos deputados federais podem ser divididas em duas grandes atribuições: legislar sobre assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação do dinheiro público arrecadado.
É função da Câmara dos Deputados, por exemplo, discutir a alteração de leis trabalhistas. De uma maneira geral, a Câmara precisa trabalhar em conjunto com o Senado para que este vote e encaminhe a solicitação ao Presidente da República para aprovar ou vetar uma lei ou alteração.
Quando falamos da função de fiscalizador, a Câmara também trabalha com o Senado e com o Tribunal de Contas da União (TCU), para controlar as contas públicas. Para fazer esse tipo de controle os deputados normalmente convocam autoridades do governo ou órgãos vinculados ao poder público para prestar contas e esclarecimentos.
Uma terceira e exclusiva função da Câmara dos Deputados é colocar em discussão o pedido de impeachment (cassação de mandato) do Presidente da República. Em toda nossa história isso só aconteceu uma vez, no governo de Fernando Collor de Mello.
Como é organizada a Câmara dos Deputados?
Como todo órgão público a Câmara dos Deputados respeitam uma hierarquia, o comando da Câmara é feito pela Mesa Diretora, que é composta por sete deputados eleitos entre todos os membros da Casa. É obrigação da Mesa Diretora dirigir os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da Casa.
O mandato dos membros da Mesa é de dois anos e não é possível ter nenhuma reeleição. Outra função da Mesa Diretora é a de promulgar junto a Mesa do Senado Federal emendas à Constituição Federal.
O presidente da Mesa Diretora responde em nome da Casa tanto em questões internas quanto em problemas externos, é ele o representante da câmara dos deputados.
Sua principal função é definir os assuntos que serão levados à pauta do plenário. O presidente da Câmara é a terceira autoridade em sucessão presidencial do país, ficando atrás do Presidente e do vice. A secretaria-geral por sua vez assessora a Mesa nos trabalhos legislativos diários, tendo como principal função acompanhar e assessorar as sessões plenárias.
A cada nova eleição, a divisão da Câmara muda em relação aos blocos parlamentares, conforme entram deputados de outros partidos, a Câmara pode ser mais ou menos favorável ao governo federal.
No jogo político que acontece dentro da Câmara, o governo precisa muitas vezes ceder a alguns projetos de interesse da minoria ou fazer acordos para ter suas principais necessidades aprovadas.
E por último, existe dentro da Câmara o Colégio de Líderes, órgão formado por todas as lideranças partidárias da Casa, que tem como objetivo viabilizar a conciliação entre os interesses no caso de impasses.


Autor: Daniel Silva de Albuquerque
fonte: http://brasil.thebeehive.org/content/2096/4999